Termos do serviço
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Bia Porto! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Bia Porto. A Bia Porto opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (“Serviços”). A Bia Porto utiliza a Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com todas as políticas aqui mencionadas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
ARTIGO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que atingiu a maioridade legal no seu país, estado ou região de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer produto ou serviço que disponibilizamos, poderemos solicitar-lhe determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são verdadeiras, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança dos dados da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.
ARTIGO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços razoáveis para apresentar com precisão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir da forma como são apresentados no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja, bem como às configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido corresponda às suas expectativas ou seja exatamente igual à apresentada ou disponibilizada nas nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
ARTIGO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Bia Porto reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério.
A sua encomenda não será considerada aceite até que a Bia Porto confirme a aceitação. Devemos receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite.
Pedimos-lhe que reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar, uma vez que a Bia Porto poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite.
Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.
ARTIGO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que efetuar a encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, custos de envio, manuseamento, direitos aduaneiros ou custos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros.
Periodicamente, poderemos disponibilizar promoções através dos Serviços que poderão afetar os preços e que serão reguladas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas nas nossas lojas.
Concorda ainda em atualizar imediatamente a sua conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail, números de cartão de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que:
(i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas;
(ii) está autorizado a utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra;
(iii) os encargos incorridos serão pagos pela entidade emissora do cartão de crédito; e
(iv) pagará os encargos incorridos de acordo com os preços publicados, incluindo custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, quando existam.
ARTIGO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio ou entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos.
Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, procedimentos alfandegários ou acontecimentos fora do nosso controlo.
Depois de entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.
ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, nomes de marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos de áudio, bem como o respetivo design, seleção e organização, são propriedade da Bia Porto, das suas empresas afiliadas ou licenciadores e estão protegidos pelas leis norte-americanas e estrangeiras relativas a patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Salvo quando expressamente indicado neste documento, nada nestes Termos lhe concede, nem deverá ser interpretado como concedendo, qualquer licença ou outros direitos relativamente a qualquer patente, marca comercial, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Bia Porto, Shopify ou qualquer terceiro.
A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Bia Porto.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Bia Porto são marcas comerciais da Bia Porto ou das suas empresas afiliadas ou licenciadores.
Não poderá utilizar essas marcas comerciais sem a autorização prévia por escrito da Bia Porto.
O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify.
Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.
ARTIGO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ser-lhe concedido acesso, como parte dos Serviços, a ferramentas disponibilizadas por terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou influência.
Reconhece e concorda que disponibilizamos acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer tipo de apoio.
Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização de ferramentas opcionais disponibilizadas através do website é realizada inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério.
Deverá certificar-se de que conhece e concorda com os termos segundo os quais essas ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos prestadores de serviços terceiros.
No futuro, também poderemos disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos.
Essas novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Serviço.
ARTIGO 8 – LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas.
Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder.
Se decidir abandonar os Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua própria conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros ou com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados nesses websites.
Leia cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação.
As reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro correspondente.
ARTIGO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve corretamente a relação da Shopify com a sua loja e não deverá ser removida nem alterada.
A Bia Porto utiliza a Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
No entanto, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente com a Bia Porto.
Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda realizada entre si e a Bia Porto, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos.
Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transações realizadas com a Bia Porto.
ARTIGO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LINK], e determinados dados pessoais também poderão estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui.
Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso e utilização dos Serviços para disponibilizar e melhorar os Serviços.
As informações que enviar através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que poderão estar localizados em países diferentes daquele onde reside, com o objetivo de lhe disponibilizar os Serviços.
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais.
ARTIGO 11 – COMENTÁRIOS E FEEDBACK
Se enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos, coletivamente designados por “Feedback”, concede-nos uma licença permanente, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback através de qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.
Por exemplo, poderemos exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, melhorar, desenvolver e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo destes Termos de Serviço.
Declara e garante também que:
(i) possui ou tem todos os direitos necessários relativamente a todo o Feedback;
(ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido relativamente ao envio do Feedback; e
(iii) o seu Feedback estará em conformidade com estes Termos.
Não temos nem teremos qualquer obrigação de:
(1) manter o seu Feedback confidencial;
(2) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou
(3) responder ao seu Feedback.
Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Feedback que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, depreciativo, pornográfico, obsceno ou de outra forma inadequado ou que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.
Concorda igualmente que o seu Feedback não conterá material difamatório ou de outra forma ilegal, ofensivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar de qualquer forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado.
Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem de qualquer Feedback.
É o único responsável por todo o Feedback que fornecer e pela respetiva precisão.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Feedback publicado por si ou por qualquer terceiro.
ARTIGO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, os Serviços poderão conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, tempos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo depois de ter efetuado a sua encomenda.
ARTIGO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só poderá aceder e utilizar os Serviços para fins legais.
Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:
(a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa;
(b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, regionais, nacionais ou internacionais;
(c) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, depreciar ou intimidar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa;
(e) para transmitir informações falsas ou enganosas;
(f) para enviar, receber conscientemente, transmitir, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos;
(g) para transmitir ou solicitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo “correio indesejado”, “correntes”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante;
(h) para fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou
(i) para adotar qualquer outro comportamento que limite ou impeça a utilização ou usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, segundo o nosso critério, possa prejudicar a Bia Porto, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, concorda que não irá:
(a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou funcionamento dos Serviços;
(b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços;
(c) recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros;
(d) praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; ou
(e) interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet.
Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte destes Termos.
ARTIGO 14 – RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.
As seguintes secções continuarão em vigor após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e todas as outras disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão.
ARTIGO 15 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou disponibilizadas através dos mesmos destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais.
Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações.
Qualquer confiança depositada nessas informações é da sua exclusiva responsabilidade.
Rejeitamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa ter conhecimento do respetivo conteúdo.
SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO PELA BIA PORTO, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.
ARTIGO 16 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BIA PORTO, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, EMPRESAS AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTRATANTES OU LICENCIADORES, NEM A SHOPIFY OU AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER TIPO.
ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA NATUREZA.
ISTO APLICA-SE A DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO ADQUIRIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO.
INCLUI, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
ARTIGO 17 – INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Bia Porto, a Shopify e as nossas entidades afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em resultado de ou relacionados com:
(1) a sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos incorporados nos mesmos por referência;
(2) a sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou
(3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
Iremos notificá-lo relativamente a qualquer pedido de indemnização, sendo que a falta de notificação imediata não o libertará das suas obrigações, salvo se isso lhe causar um prejuízo material.
Poderemos controlar a defesa e resolução de tal reclamação às suas custas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que lhe imponha obrigações não monetárias sem o seu consentimento, o qual não poderá ser recusado de forma injustificada.
Deverá colaborar na defesa relativamente aos pedidos de indemnização, incluindo através do fornecimento de documentos relevantes.
ARTIGO 18 – DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará a ser aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
A parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, e essa decisão não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
ARTIGO 19 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e todas as políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou relativamente aos Serviços constituem o acordo integral entre si e nós e regulam a sua utilização dos Serviços.
Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre si e nós, incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte responsável pela sua redação.
ARTIGO 20 – CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido considerada nula.
Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso prévio.
ARTIGO 21 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe disponibilizamos os Serviços serão regulados e interpretados de acordo com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Bia Porto tem a sua sede.
Você e a Bia Porto concordam com o foro e a jurisdição pessoal desses tribunais.
ARTIGO 22 – TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos exclusivamente por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma estes Termos.
ARTIGO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.
É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar a existência de alterações.
Iremos notificá-lo relativamente a quaisquer alterações materiais destes Termos de acordo com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.
A continuação da utilização ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.
ARTIGO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões relativas aos Termos de Serviço deverão ser enviadas para:
Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo: